Fim do recesso: Vereadores retiram pausa de julho da Lei Orgânica

Os vereadores aprovaram um dos projetos que acabam com o recesso de julho

Os vereadores aprovaram um dos projetos que acabam com o recesso de julho, na sessão de hoje (1º). A primeira a passar foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2019, em 1º turno, com votação unânime.

Com assinatura de todos os parlamentares, a ideia partiu de Natanael Jordão (PSDB), que defende o fim do recesso como forma de aumentar a agilidade da Câmara.

“Há muitos projetos parados nessa Casa, e vamos dar andamento neles trabalhando nos 15 dias do recesso”, afirmou Jordão. “Quem está pedindo esse projeto é o povo, que paga o nosso salário”.

Para que o recesso de meio de ano deixe de existir, é preciso aprovar ainda o Projeto de Resolução 5/2019.

Na tribuna, Odir Nunes (PSDB) disse que o recesso deixou de ser necessário com a modernização do processo legislativo e que a população encara a pausa como “férias dos vereadores”.

“Não só sou favorável a esse [recesso de julho], como também sou favorável que o recesso [de fim de ano] seja de 15 de dezembro a 15 de janeiro, porque o trabalhador só tem 30 dias de férias”, sugeriu Odir.

Maurício Peixer (PR), Jaime Evaristo (PSC), Cláudio Aragão (MDB), Adilson Girardi (SD), Pelé (PL), Mauricinho Soares (MDB), Richard Harrison (MDB), e Ana Rita N. Hermes (Pros) também reiteraram seus posicionamentos favoráveis ao fim do recesso de julho.

Histórico

O recesso foi criado em 2012, na última reforma do Regimento Interno. Na semana retrasada, o diretor geral da Câmara, Hélio Tomaz de Aquino Jr., defendeu, na Comissão de Legislação, a continuação da pausa parlamentar para que servidores tenham um período dedicado a dar vazão aos projetos e trabalhos parados.

Está mantido o recesso parlamentar de 18 de dezembro a 31 de janeiro, conforme o Regimento Interno.

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